O Bolsa Família e a Lei Dos Pobres de 1601


O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Vivemos num país com aproximadamente 190.755.799 habitantes [IBGE 2010], estamos em 84º no IDH, porém animem-se [...], somos a 6º maior economia do mundo :).

“Ah, mas o bolsa família tá ai pra ajudar a melhorar esse IDH, já que ajuda os mais necessitados”. Não, não é bem assim, aliás, não é nada assim. Fazendo um pequeno paralelo com a Inglaterra do século XVII, apresento-lhes a Lei dos Pobres de 1601. Agora, o que uma lei inglesa do século XVII tem a ver com o Brasil do século XXI? Muita coisa.

A Lei dos Pobres foi criada em 1601, no final do reinado da Rainha Elizabeth. Assim como temos hoje, na época houve a necessidade da criação dessa lei, a partir de alguns fatores básicos que contribuíram para isso, dos quais, são: o aumento excessivo da população, o fato da igreja pregar que era dever do estado suprir as necessidades dos menos favorecidos e, por ultimo um controle hegemônico perante a população. Agora perceba a coincidência, a Lei dos Pobres consistia basicamente em: Um fundo monetário a todos que não tinham trabalho ou condição de sustentar seus filhos, mas tinham força o suficientes para trabalhar, assim, essas pessoas deveriam trabalhar para o estado e para a igreja.

Duas coisas contribuíram para a consolidação da lei, uma delas é o fato que como a população aumentou demais, houve desestabilidade econômica. Mas não só isso, havia também na época a ideia da retirada dos mendigos e ociosos da rua, assim, a lei veio para dar uma ocupação a estes. O estado, então, tornou-se o angariador desse fundo e foi isso que o tornou responsável pelo bem estar social, do estado moderno que conhecemos hoje. Na Lei dos Pobres, todos sem renda poderiam usufruir dela. E como a igreja era a responsável pela distribuição do fundo arrecadado pelo estado, a igreja muitas vezes se sobressaia as custas dos trabalhos realizados perante a lei. Já que, quem recebesse o auxilio e não cumprisse sua parte, poderia ser sentenciado a morte.

Ou seja, a Lei dos Pobres, foi uma lei que beneficiava quem não tinha chance de se sustentar, já que mantinha os órfãos em camas limpas, tirava mendigos das ruas e por fim, colocava todo mundo pra trabalhar [uma maravilha]. Assim, percebe-se que uma lei que apareceu há 400 anos não desapareceu até hoje. Ela apenas está [muito] mais branda perante o caráter da punição. Agora, ninguém mais é preso se tirar o filho da escola [para receber o bolsa família, os filhos devem estar matriculados em uma escola], portanto, a lei só aderiu a elementos da nova cultura, já que os desejos do século XVII são diferentes dos desejos do século XXI.

Ainda partilhamos da lei dos pobres, mas nem por isso devemos entender que apenas o estado se beneficia com tal estrutura social. Se pegarmos de exemplo o costume das esmolas da Inglaterra oitocentista entenderemos um pouco dessa relação. No período o ato da esmola é representado como uma forma de obrigação perante a Deus e, também como uma forma de manter a pobreza [mesmo que inconscientemente]. Não só o “rico” tem suas intenções ao dar a esmola, mas também havia intenções de quem a recebia. Já que este [quem recebe] pode usar tanto sua condição, quanto as crenças do rico, para extrair tudo que for possível dele, pois a recusa da esmola naquela época causava o sentimento de culpa.

As estruturas mudam conforme a época. Existe uma mão dupla numa análise como essa, pois ambos os lados são agentes sociais e cada qual tem seu interesse perante a um costume; o ato de doar deve ser visto também como um ato de ganhar, por isso o ser social determina a consciência social. Às vezes a pratica é, mesmo sem consciência, uma forma de tentativa de impedir uma espécie de rebelião da classe mais baixa, já que a classe mais alta consegue, por meio desse costume, um controle hegemônico. Então, assim como no caso das esmolas, havia também uma espécie de aproveitamento por parte dos pobres, não se pode apenas julgar o estado como detentor do controle hegemônico e a população é passiva, a população mesmo que sem querer faz sua represália.

Por exemplo, no caso da lei dos pobres, idosos e crianças conseguiam fugir do trabalho, porque muitas vezes não eram considerados aptos. Já no caso das esmolas, na época, era vergonhoso e um pecado não dar esmolas. Se você era feliz, deveria ajudar um infeliz. Quando eu afirmei que o recebedor aproveitava da situação para extorquir, era, de fato, o que ocorria e a prova disso é que hoje MUITA gente não está nem ai pra alguém que pede esmola.

Na década de 70, no Brasil, começaram a surgir os chamados meninos de rua [o país não dava condições aos orfanatos etc, não tinha lugar pra todo mundo. É obvio que sempre existiu meninos de rua, porém, a situação se agravou]. Esses meninos precisam ganhar a vida, assim se postam nos semáforos, oferecendo trabalho em troca de umas moedas. Ainda funcionava perante a questão do aproveitamento, eles trabalhavam e tinha certa “recompensa”. Isso se saturou de tal forma, que hoje, todo mundo sobe o vidro na cara dos guris. É o mesmo caso das esmolas.

Retornado ao bolsa família; pelo menos a ideia é mais velha do que a gente imagina. E é sim uma forma de controle hegemônico e é sim² uma forma de deixar o pobre sempre pobre [é claro que existem exceções, não estou aqui pra generalizar]. Por mais baixo que seja o IDH de um país, ele é medido pela renda per capita, portanto. se alguém resolver diminuir ou aumentar 1 dólar nesse parâmetro, IDH’s sobem ou descem.

As diferenças entre a Lei dos Pobres de 1601 e o bolsa família, são a época, as formas de punição e a condição pra participar [visto que antes era necessário trabalhar para o estado/igreja]. Hoje, se o bolsista tirar o filho da escola [condição], só ocorre a perda do beneficio, ao contrário da prisão e morte.

Com o texto, tentei deixar claro que a pobreza não será erradicada com programas assim. Nunca foi e não será agora. “Nada” se difere da tentativa de controle hegemônico social de 400 anos atrás. É claro que eu concordo que, pelo menos, ajuda o pessoal e também coloca as crianças na escola. Acho bárbaro, entretanto, pois isso apenas cria números e não tantos resultados quando poderia se criar. Repetindo: Não é teoria da conspiração, tanto é que segundo os exemplos, o próprio beneficiário pode muito bem se aproveitar da situação. Fato que também, segundo os exemplos, pode fadar o programa à ruína. É claro não da pra cometer anacronismos, por isso afirmo que as estruturas mudam, os processos mudam, mas tudo, num contorno do evento, faz com que o evento continue igual, apenas se adequando à nova estrutura social.

Espero que tenham gostado. O post tem o intuito de criar uma discussão acerca da funcionalidade e do benefício desse “benefício”. Deixem seus comentários e claro, não esqueçam de curtir.

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Gabriel Barbosa Rossi cursa História pela UNIOESTE; Não, não sei todas as datas, Não sei todas as capitanias e seus donatários e muito menos se realmente Hitler se suicidou.


SOBRE O AUTOR

idealizador e administrador do site, da Revista e da página Literatortura; blogueiro por escolha própria e escritor por escolha própria também - já que nunca acreditou muito no conceito de destino. No momento, revisando o primeiro livro e tentando solidificar este incrível projeto literário/cultural que é o Literatortura.

Comentários

  1. Débora disse:

    Cada dia me apaixono mais pelos textos daqui… Vocês estão de parabéns.

  2. Maiara Alves disse:

    Podemos ir mais longe, na Antiguidade com a política do Pão e Circo. O bolsa família pode ser comparado às migalhas distribuídas pelo governo da Roma antiga como mecanismo de manipulação – sem anacronismos, como você ressaltou.

    As coisas permanecem e como bem sabemos mudam apenas de nome. Deixamos de viver a “escravidão física” no séc. XIX e passamos a viver a “escravidão ideológica” desde então. As coisas se fazem e se refazem de acordo com os interesses dos dominantes, pessoalmente acho incrível como eles conseguem moldar as coisas dando o significado que melhor lhes convém. Erradicar a pobreza ou tentar reduzi-la ao mínimo possível é muito difícil no nosso país, a proposta seria a muito utilizada ‘educação’. Mas acredito ser algo muito maior, talvez uma revolução cultural mesmo, a pergunta é: como?

    Adoro o site, muito bom ver ‘história’ por aqui (:

  3. Liliana disse:

    Muito bom mesmo! Esse tipo de texto realmente é muito útil pra quem vai fazer o ENEM [como eu]. Parabéns! :)

    1. Luh disse:

      Para mim tb! Apesar de meu prof. falar que no enem é tudo na linha do politicamente correto, então, o governo é bacana XD

  4. Nathalia Santos disse:

    Poxa! nunca pensei do bolsa família assim… amo todos os textos daqui, vcs são D+!

  5. Ane disse:

    Bem esclarecedor. Adorei o texto. Parabens!!! :)

  6. Eduardo disse:

    Gostei da comparação, Gabriel.
    Controle dos pobres e não educados deve ser a forma mais antiga de dominação, e a mais simples. Comparo com um traficante de uma favela qualquer. Aos moradores de lá ele é considerado rei, pois dá 10 reais aqui, paga um supermercado lá. Deixamos de lado a comparação, que você fez muito bem, parto para minha opinião sobre o nosso Bolsa Família.
    À época da criação do Bolsa Família, e um tempo depois ainda, eu era totalmente contra, pois pensava que o ideal seria criar condições para as pessoas se sustentarem por elas mesmas, através de educação e geração de emprego, o tal do “é melhor ensinar a pescar do que dar o peixe”.
    Pois bem, achei que estava sendo um tanto preconceituoso e poderia haver pessoas num estado realmente de miséria total, sem ter o que dar para os filhos, nem condições de produzir, como no caso de algumas regiões do nordeste.
    Acontece que um artigo que li ajudou a mudar minha opinião. Ele diz que 20 ou 30% ( não lembro do número exato) das famílias beneficiadas haviam pedido para sair da lista do programa, pois passaram da miséria para outra classe, haviam conseguido trabalho e uma renda mais alta. O programa efetivamente ajudou milhões de famílias.
    Apesar disso ainda acredito que há muitas famílias que se aproveitam da situação, não seguem as exigências, como ter crianças na escola.

    1. Karoline disse:

      Só para ressaltar, se as crianças não tiverem certa frequência nas escolas, a família é excluída do programa. O que acontece é que muitas pessoas se aproveitam sim disso, mas não podemos negar que ele tem ajudado ao menos as pessoas a não morrerem de fome, e se não estou enganada, o Governo também oferece cursos profissionalizantes para as famílias beneficiadas pelo programa. E outra coisa que talvez muitas pessoas não saibam é que o limite do número de crianças e adolescentes com até 15 anos para receber o benefício é de 5 por família. Caso os pais tenham 10 filhos, terão que sobreviver com a e ajuda destinada à 5. Enfim, este assunto é sempre polêmico, haha.

  7. Sinceramente, ser a 6ª maior economia do mundo não significa muito, de uma forma geral, para o povo. Como você disse, somos o 84º no IDH e isto sim é mais significativo, apesar de também não refletir a imagem real da situação brasileira. Você tem toda razão ao comparar a Lei dos Pobre com os programas do Ministério do Desenvolvimento Social. E a diferença está onde você – mais uma vez acertadamente – citou: aqui não se há punições e são baixas as exigências. Aqui, o Bolsa Família é quase que uma esmola, porque não incentiva o povo a trabalhar, ao contrário, já ouvi casos de pessoas que recusaram propostas de emprego porque se contentavam com o Bolsa Família. Ai os mais necessitados ficam em casa gerando mais e mais necessitados porque para eles um filho a mais representa mais dinheiro no Bolsa Família. O governo diz que o objetivo do Bolsa Família não é só por pão na mesa do miserável, mas tem também um compromisso em manter a saúde, educação, assistência social… sinceramente, alguém já viu isso acontecer? Falo porque conheço beneficiários do Bolsa Família, este plano do governo de nada favorece a educação do miserável. Até porque, obrigar uma criança a estar matriculada num colégio para ter direito ao auxílio não significa nada, quando a qualidade da educação nacional é vergonhosa.
    E agora tem mais, junto ao Bolsa Família veio ai o Cartão Família Carioca, que dá mais dinheiro ainda para os miseráveis. É o governo praticamente assumindo que tem que esmolar, porque dar emprego e educação não pode (não pode?). Vale sitar a frase de Gabriel Barbosa: “a pobreza não será erradicada com programas assim”. Vale dizer que concordo também com o comentário de Maiara Alves quando compara o plano às migalhas distribuídas pelo governo de Roma antiga. Achei interessantíssimo também o comentário de Eduardo, que comenta sobre o que lei, dizendo ter saído da lista do programa 20 ou 30% das famílias. Sinceramente, não sei se eles “pediram” pra sair ou simplesmente perderam o beneficio porque saíram da linha da miséria. Mas de toda forma, é válido saber que tem gente realmente subindo de classe social por causa de um plano do governo. Não foi a toa que o Lula gabou-se tanto de tirar o Brasil da miséria, por exemplos como estes. Acho Eduardo, que como em qualquer lugar, existem pessoas que se aproveitam das oportunidades para crescerem na vida, e existem aqueles que se aproveitam para permanecerem no marasmo, tirando proveito da coisa. O que me deixa indignado é que muita gente argumenta: “por pior que seja o plano de esmola do governo, pelo menos não deixa as crianças morrerem de fome”. Acho que isso é pensar pequeno, é ser egoísta. Pensem no governo como uma mão e no povo como um filho. Você daria migalhas ao seu filho a vida toda ou o poria em uma boa universidade? Pelo amor de Deus, o Bolsa Família pode ter algo de útil sim, já dizia Dom Quixote, “Não há livro tão mal que não contenha um bem”, mas dar esmola sem educar, é querer manipular. Bem, esta é minha opinião, aguarda a participação da galera neste post de suma importância para o desenvolvimento de uma nova mentalidade nacional. Parabéns pelo blog, parabéns ao Gabriel.

  8. Gabriel,

    A Grande Transformação, obra magnífica de Karl Polanyi, apresenta muitas das evidências que mencionou em relação a manipulação feita por meio da Lei dos Pobres ao último dos fatores produtivos adequados à economia de mercado, o fator trabalho. Ao passo que certo “direito à vida” é garantido pelo governo, que sabe ser a fome a única condição que viria a causar revoltas sociais, nada melhor do que resguardar-se dessa ameaça por meio da sua saciedade à população pobre. Ao passo que trabalhadores rurais haviam sido expropriados das terras comuns que lhes permitia a subsistência, através do início da política dos cercamentos (enclosures), iniciadas três séculos antes a Revolução Industrial e que lhes resguardava certa segurança social, novas modalidades de assistência social foram criadas a partir desta data como meio de regular o mercado de trabalho (que Marx chamou de “exército industrial de reserva” ) aos objetivos do capital e dirimir possíveis levantes contra o novo regime. Tudo a ver com o Bolsa Família!

    Parabéns e uma abraço

    Rodrigo